TERMOS DE USO

1. CONCEITOS BÁSICOS:

Apresentamos a seguir alguns conceitos úteis para facilitar a compreensão desses Termos de Uso:

POMPRO: POMPRO APLICATIVO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 57.582.458/0001-13

PLATAFORMA: Sistema constituído por um aplicativo mobile e um website, oferecido pela POMPRO, que permite aos USUÁRIOS divulgar, visualizar, disponibilizar e contratar serviços ofertados através da PLATAFORMA.

CHARGEBACK: Procedimento em que um comprador contesta uma transação de pagamento com o banco que emitiu o cartão.

USUÁRIOS: Clientes e Profissionais cadastrados na PLATAFORMA.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acessa e/ou utiliza os serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA.

PROFISSIONAL: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, oferta os seus serviços aos CLIENTES, de maneira independente e autônoma.

2. O QUE É A POMPRO

2.1. a POMPRO é uma PLATAFORMA online que aproxima CLIENTES que necessitam de serviços de manutenção e reforma e PROFISSIONAIS que ofertam seus serviços de maneira independente e autônoma.

2.2. a POMPRO não interfere na negociação entre os USUÁRIOS, cabendo a eles combinar as condições do serviço, como preço, qualidade, prazo e outros pontos relevantes.

3. CADASTRO DOS USUÁRIOS

3.1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o USUÁRIO, seja CLIENTE ou PROFISSIONAL, concorda em observar as condições de uso descritas neste termo, a legislação vigente aplicável e com o tratamento de dados pessoais pela POMPRO, regido pela Política de Privacidade que faz parte desse Termo.

3.2. O USUÁRIO não poderá criar mais de uma conta na PLATAFORMA, que é destinada exclusivamente a adultos e pessoas jurídicas devidamente inscritas e ativas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com atividade principal relacionada ao ramo de atuação dos serviços a serem ofertados. Em caso de multiplicidade de cadastros ou utilização por crianças ou adolescentes, a conta será excluída, sem aviso prévio, podendo a POMPRO não aceitar novo cadastro.

3.3. Os USUÁRIOS são responsáveis por todos os atos realizados na PLATAFORMA e devem proteger seus dados de acesso. a POMPRO não é responsável por qualquer dano causado pelo descumprimento desta obrigação.

3.4. Os USUÁRIOS são responsáveis por manter suas informações cadastrais atualizadas e verdadeiras, especialmente as informações de pagamento, devendo informar a POMPRO qualquer mudança. A POMPRO não é responsável por qualquer problema resultante de informações incorretas fornecidas pelos USUÁRIOS.

3.5. a POMPRO pode pedir informações e documentos adicionais e utilizar todos os meios válidos para verificar a identidade de seus usuários e a veracidade das informações fornecidas.

3.6. Se o cadastro de um USUÁRIO contiver dados incorretos ou falsos, a POMPRO pode suspender ou excluir permanentemente o USUÁRIO, sem aviso prévio ou indenização.

3.7. O USUÁRIO deve informar imediatamente a POMPRO sobre qualquer irregularidade de outros USUÁRIOS que possam causar danos aos USUÁRIOS, a POMPRO ou a terceiros. Caso a POMPRO tenha conhecimento de que algum USUÁRIO esteja infringindo a lei, sua conta será excluída imediatamente, sem aviso prévio, podendo a POMPRO rejeitar novo cadastro.

3.8. a POMPRO se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou indenização, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, quando tiver razões justificadas para acreditar que o USUÁRIO possa estar violando a lei, ou ainda, quando puder colocar em risco bens e direitos da POMPRO e seus demais USUÁRIOS.

3.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

4. CADASTRO DO PROFISSIONAL:

4.1. DOCUMENTAÇÃO

4.1.1. Além das regras aplicáveis a todos os USUÁRIOS, o PROFISSIONAL deverá fornecer documentos (“Documentação”) que comprovem sua identidade e, dependendo das FUNCIONALIDADES desejadas, sua habilitação técnica e profissional.

4.1.2. Sempre que a POMPRO entender necessário, poderá solicitar informação ou documento adicional relacionado à categoria do serviço prestado pelo PROFISSIONAL, como certificados ou documentos pessoais e fiscais, sob pena de suspender o acesso do PROFISSIONAL à PLATAFORMA até o seu envio.

4.1.3. a POMPRO poderá conduzir verificações e consultas periódicas da Documentação do PROFISSIONAL durante o prazo em que estiver cadastrado na PLATAFORMA e, caso o PROFISSIONAL não satisfaça os critérios da POMPRO, poderá ter seu acesso na PLATAFORMA revogado.

5. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

5.1. A PLATAFORMA informará automaticamente o valor do serviço para o CLIENTE antes que este realize o pagamento, e também ao PROFISSIONAL antes que este aceite atender ao serviço. Ao prosseguir, ambas as partes confirmam e estão de acordo com o valor descrito, e o CLIENTE é inteiramente responsável pela veracidade das informações utilizadas para cálculo do valor. 

5.2. Caso seja identificada divergência severa entre as informações prestadas pelo CLIENTE no momento da contratação e a realidade acerca do serviço a ser executado, de modo a gerar prejuízos ao PROFISSIONAL e/ou aumentar o risco inerente à execução do serviço, a PLATAFORMA poderá cancelar o serviço e cobrar multa de até 20% do valor para cobrir custos transacionais, financeiros e ressarcir o PROFISSIONAL lesado. 

5.3. É expressamente proibido ao PROFISSIONAL solicitar, exigir, coagir ou aceitar que o CLIENTE faça qualquer pagamento extra além do acordado e aferido dentro da PLATAFORMA. Em caso de descumprimento desta regra o profissional poderá ter seu acesso na PLATAFORMA revogado. 

5.4. O CLIENTE deverá realizar a confirmação de PAGAMENTO do SERVIÇO contratado imediatamente após a aprovação do orçamento obtido, podendo ser feito através de cartão de crédito ou PIX. O PAGAMENTO ficará confirmado em instituição de pagamento competente e somente será disponibilizado ao PROFISSIONAL após a confirmação de ambas as partes sobre a CONCLUSÃO do SERVIÇO, observando as devidas taxas, custos e comissionamentos a serem cobrados antes do repasse. 

6. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. Os CLIENTES podem avaliar os PROFISSIONAIS através da PLATAFORMA. Essas avaliações são públicas, podem ser consultadas pelos demais USUÁRIOS e divulgadas pela POMPRO em campanhas publicitárias e em suas redes sociais.

6.2. Os USUÁRIOS são integralmente responsáveis pelo conteúdo das avaliações, não cabendo a POMPRO qualquer verificação ou validação. Contudo, a POMPRO poderá editar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das avaliações com a finalidade de promover uma melhor apresentação e distribuição da PLATAFORMA e adequar o conteúdo ao estilo e ao padrão mínimo de qualidade.

6.3. a POMPRO se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, excluir avaliações com caráter discriminatório, difamatório, acusatório, ofensivo, calunioso, que não estejam relacionadas aos serviços prestados ou que não possuam valor qualitativo, nos limites da legislação vigente, além disso, poderá suspender ou excluir permanentemente o USUÁRIO responsável, sem que isso gere ao USUÁRIO qualquer tipo de compensação.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

7.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por todas as ações que realizam e pelas informações que disponibilizam na PLATAFORMA. Isso inclui, mas não se limita à veracidade e atualização de suas informações fornecidas, ao conteúdo que publicam e as conversas realizadas no bate-papo (“CHAT”) da PLATAFORMA.

7.2. Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado a POMPRO, seus USUÁRIOS, ou a terceiros. Caso as informações fornecidas sejam falsas ou inexatas, a responsabilidade civil é exclusiva do USUÁRIO. a POMPRO se reserva o direito de buscar reparação judicial ou extrajudicial contra o USUÁRIO, caso venha a sofrer algum dano em função disso.

8. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

8.1. Os CLIENTES estão cientes que os serviços devem ser negociados por meio do bate-papo da PLATAFORMA e devem ser pagos exclusivamente pelos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA. Nesses casos, o CLIENTE tem um prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento em que a ordem de cobrança é emitida para avisar a POMPRO sobre qualquer problema. Ao entrar em contato, a equipe de suporte da POMPRO poderá suspender temporariamente a cobrança automática até que o problema seja resolvido. Caso o CLIENTE não entre em contato com a POMPRO, o pagamento estará automaticamente autorizado.

8.2. Caberá exclusivamente ao CLIENTE exigir nota fiscal de serviços do PROFISSIONAL.

8.3. O CLIENTE é responsável por providenciar todos os materiais e insumos necessários para o PROFISSIONAL prestar os serviços contratados.

8.4. É dever do CLIENTE estar presente pessoalmente ou designar responsável, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, para acompanhar a execução do serviço pelo PROFISSIONAL, uma vez que a supervisão e fiscalização dos serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

8.5. Qualquer descumprimento das obrigações descritas nestes Termos acarretará a suspensão ou exclusão do CLIENTE da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pela POMPRO, sem aviso prévio. A exclusão do CLIENTE não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que a POMPRO possa adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo CLIENTE.

8.6. O CLIENTE autoriza a POMPRO e suas parceiras de meios de pagamento a realizar retenções, deduções e/ou compensações em relação a pagamentos, bem como exercer o direito de indenização se necessário, para reparar danos ou prejuízos sofridos pela POMPRO em decorrência dos serviços contratados.

9. OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS:

9.1. OS PROFISSIONAIS DECLARAM QUE SÃO AUTÔNOMOS, INDEPENDENTES E NÃO MANTÊM NENHUM TIPO DE VÍNCULO COM a POMPRO, COMPROMETENDO-SE A PRESTAR OS SEUS SERVIÇOS DE MANEIRA PROFISSIONAL, DILIGENTE, ÉTICA E OBSERVANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E, SOBRETUDO, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

9.2. O PROFISSIONAL é responsável pela autenticidade da documentação apresentada, sob pena de, sendo esta imprecisa, falsa ou adulterada, sofrer as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis, além de ser obrigado a indenizar todos os prejudicados pelo seu uso indevido.

9.3. O apelido que o PROFISSIONAL utiliza na PLATAFORMA não poderá ter semelhança com o nome POMPRO, nem insinuar ou sugerir que os serviços serão prestados pela POMPRO.

9.4. a POMPRO oferece ferramentas para que os USUÁRIOS possam enviar informações, links e fotos para descrição do pedido. No entanto, é responsabilidade do PROFISSIONAL avaliar se prestará o serviço solicitado, sem que a POMPRO seja responsável pela verificação detalhada das informações fornecidas pelos CLIENTES através da PLATAFORMA.

9.5. O PROFISSIONAL cadastrado declara que tem capacidade legal e técnica para prestar o serviço oferecido na PLATAFORMA e é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize em função da aproximação feita pela PLATAFORMA.

9.6. O PROFISSIONAL é exclusivamente responsável por emitir nota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE. a POMPRO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relativas ao PROFISSIONAL, aos seus coligados, ou ainda às suas atividades.

9.7. O PROFISSIONAL cadastrado deve fornecer a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e assumir toda a responsabilidade por danos, prejuízos, acidentes e ocorrências durante a prestação de serviços.

9.8. Os PROFISSIONAIS não podem oferecer serviços ilegais ou em desacordo com a lei, bem como não podem trazer terceiros não cadastrados durante a execução dos serviços.

9.9. Se a POMPRO for processado por algum CLIENTE ou terceiro, o PROFISSIONAL se compromete a adotar todas as medidas legais possíveis para retirar a POMPRO do processo e ressarcir o CLIENTE ou terceiro.

9.10. O PROFISSIONAL deve garantir que o CLIENTE ou um responsável designado acompanhe a prestação dos serviços para confirmar que foram executados corretamente.

9.11. Se não houver uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos plenamente capaz no local da prestação de serviços, o PROFISSIONAL não deverá permanecer no local nem prestar os serviços.

9.12. Os PROFISSIONAIS ficam expressamente proibidos de redirecionar o contato de SERVIÇOS da plataforma para outras formas de comunicação ou pagamentos externos à PLATAFORMA.

9.13. Se o serviço não puder ser realizado devido à falta de informações precisas do CLIENTE, material inadequado ou por outros impedimentos técnicos, o PROFISSIONAL deverá informar a PLATAFORMA, para que esta analise a situação, faça o cancelamento do serviço e faça as devidas reparações financeiras, quando cabíveis, conforme tópico 5.2.

9.13. Os PROFISSIONAIS autorizam a POMPRO e suas parceiras de meios de pagamento a realizar retenções, deduções e/ou compensações em relação a pagamentos, bem como exercer o direito de indenização se necessário, para reparar danos ou prejuízos sofridos pela POMPRO em decorrência dos serviços prestados.

9.14. Qualquer descumprimento das obrigações descritas nestes Termos acarretará a suspensão ou exclusão do PROFISSIONAL da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pela POMPRO, sem aviso prévio. A exclusão do PROFISSIONAL não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que a POMPRO possa adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo PROFISSIONAL.

10. GARANTIA LEGAL PELO PROFISSIONAL:

10.1. O PROFISSIONAL deve dar suporte ao CLIENTE de acordo com a Lei, inclusive sobre a garantia legal. Se houver algum problema com o serviço, o CLIENTE deve contatar diretamente o PROFISSIONAL. a POMPRO em nenhuma hipótese será responsável solidário ou subsidiário pela garantia.

10.2. O CLIENTE deve comunicar o vício ou problema na prestação de serviços pagos através dos meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA dentro do prazo legal para facilitar a comunicação com o PROFISSIONAL sobre a garantia legal. Para isso, o CLIENTE deve enviar fotos e vídeos do problema encontrado e outras informações relevantes para comprovação do defeito.

10.3. a POMPRO pode facilitar a comunicação entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL sobre a garantia legal, mas em nenhuma hipótese será responsável solidário ou subsidiário pela garantia.

10.4. a POMPRO ou o PROFISSIONAL poderão solicitar mais informações e documentos para atestar a origem do dano e o CLIENTE deve fornecê-los em até 10 (dez) dias contados da solicitação, podendo haver a recusa da garantia caso comprovado que o dano não foi ocasionado pelo serviço do PROFISSIONAL, ou ainda o encerramento da solicitação, caso o CLIENTE não responda em até 30 (trinta) dias após o primeiro contato.

10.5. Por liberalidade e conforme seu exclusivo critério, a POMPRO poderá prestar assistência ao CLIENTE em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios ou problemas graves na prestação dos serviços que tenham sido pagos exclusivamente através da PLATAFORMA (“SERVIÇOS PÓS-PAGOS”), que não sejam resolvidos pelo PROFISSIONAL e que acarretem riscos relevantes ao CLIENTE. A assistência prestada por liberalidade pela POMPRO não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da POMPRO pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL.

10.6. A garantia legal pelo PROFISSIONAL, bem como a assistência prestada por liberalidade pela POMPRO não se aplicará nas seguintes hipóteses:

(i) Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente;

(ii) Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

(iii) Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, como tremores de terra, incêndios ou explosões de qualquer natureza, queda de raio, chuvas, granizo, umidade, inundações de qualquer espécie, furacões, vendavais, ciclones, terremotos, maremotos, danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica, curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica;

(iv) Desgastes naturais, desgastes pelo uso, deterioração gradativa, vício próprio, defeito latente, defeito de fabricação ou má qualidade do objeto, desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos, vibrações, erosão, corrosão de qualquer espécie, incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação;

(v) Atos de hostilidade ou de guerra, treinamento militar, operações bélicas, terrorismo, subversão, guerrilhas, rebelião, motins, insurreição, revolução, comoção social, sabotagem, vandalismo, tumultos, arruaças, greves, lockout e quaisquer outras perturbações de ordem pública;

(vi) Bens de terceiros, bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

(vii) Fios e cabos de transmissão, enrolamentos, rolamentos, engrenagens, buchas, eixos, lâmpadas, válvulas, chaves, fusíveis, resistências, componentes de proteção, circuitos e quaisquer outros componentes que por sua natureza necessitem de trocas periódicas;

(viii) Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado;

(ix) Serviços que tenham tido interferência de terceiros, que não o PROFISSIONAL cadastrado;

11. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

11.1. CLIENTES e PROFISSIONAIS deverão agir com base na ética, moral, boa-fé e nos termos da legislação brasileira. Cada um será responsável pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da POMPRO pela conduta dos USUÁRIOS em nenhuma hipótese.

11.2. Os PROFISSIONAIS se obrigam a prestar os serviços aos CLIENTES na forma contratada, incluindo preço, prazo, quantidade, qualidade e garantia. Por sua vez, os CLIENTES se obrigam a oferecer as condições necessárias para a prestação dos serviços pelos PROFISSIONAIS e realizar as corretas medições e prestar as corretas informações sobre o serviço contratado de modo a garantir um orçamento justo para ambas as partes.

11.3. a POMPRO não será responsabilizado por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os USUÁRIOS, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários à prestação do serviço.

11.4. a POMPRO é responsável somente pelo funcionamento da PLATAFORMA e suas funcionalidades, não tendo NENHUMA responsabilidade sobre:

(i) os serviços anunciados através da PLATAFORMA;

(ii) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS;

(iii) a conversão dos pedidos de orçamento em efetiva contratação dos serviços;

(iv) a verificação da capacidade técnica do PROFISSIONAL informada ao CLIENTE;

(v) os PROFISSIONAIS, uma vez que não mantém nenhuma relação empregatícia ou societária;

(vi) a qualidade da prestação dos serviços;

(vii) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre CLIENTES e PROFISSIONAIS;

(viii) problemas oriundos de demora ou da má prestação de serviços pelos PROFISSIONAIS cadastrados;

(ix) o descumprimento do que foi combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação;

11.5. a POMPRO não atua como fiadora, garantidora, seguradora, instituição financeira ou instituição de pagamento na relação entre os USUÁRIOS.

11.6. a POMPRO pode ceder, transferir ou licenciar a PLATAFORMA aos seus afiliados e sucessores, incluindo a transmissão em casos de alterações societárias, sem que seja necessário o consentimento do USUÁRIO.

11.7. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM O OBJETIVO DE ALTERAR DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DE INFORMAR O PAPEL E O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE DA POMPRO.

12. COBRANÇAS E PAGAMENTOS:

12.1. Os pagamentos realizados através da PLATAFORMA são processados por um parceiro comercial legalmente autorizado, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços do respectivo parceiro. Ressaltamos que esses Termos são aplicáveis apenas na relação do USUÁRIO com a POMPRO.

12.2. Caso o USUÁRIO não pague o valor devido, suas funcionalidades serão bloqueadas até que a pendência seja resolvida, além disso serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total, arcando ainda o USUÁRIO, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).

12.3. Na hipótese de atraso no pagamento por mais de 20 (vinte) dias corridos, a POMPRO poderá realizar apontamentos dos USUÁRIOS nos órgãos de proteção ao crédito e buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do valor devido, já que é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

12.4. Qualquer questionamento relacionado ao valor cobrado através da PLATAFORMA deve ser informado imediatamente ao time de suporte da POMPRO.

12.5. Havendo a necessidade de estorno, o valor será creditado na próxima ou subsequente fatura do cartão de crédito utilizado, dependendo dos dados de fechamento da fatura.

12.6. a POMPRO pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos USUÁRIOS, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela POMPRO, podendo ser cancelados a qualquer tempo.

13. PREVENÇÃO À FRAUDES E CONTESTAÇÕES:

13.1. A POMPRO NÃO É RESPONSÁVEL POR CHARGEBACKS OU CONTESTAÇÕES DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NA PLATAFORMA DEVIDO A FRAUDES NA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS, FRAUDES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, FRAUDES PÓS-COMPRAS, PÓS-VENDAS, AUTOFRAUDES, FRAUDE AMIGÁVEL, ERRO DE PROCESSAMENTO OU DESACORDOS COMERCIAIS.

13.2. OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR ESSAS QUESTÕES E AUTORIZAM a POMPRO E OS TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELOS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA A APLICAR MEDIDAS COMO RETENÇÕES, DESCONTOS, COMPENSAÇÕES DE VALORES CONTESTADOS COM CRÉDITOS FUTUROS, DÉBITOS EM CONTA E/OU COBRANÇAS POR OUTROS MEIOS LEGAIS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS E REGRAS DE CADA MEIO DE PAGAMENTO.

13.3. a POMPRO não é responsável por condutas fraudulentas de USUÁRIOS. Caso haja suspeita de fraude ou CHARGEBACK, a POMPRO poderá bloquear a conta do USUÁRIO e reter valores até que a investigação seja concluída para evitar danos a si e aos USUÁRIOS envolvidos. O USUÁRIO não poderá usar, garantir ou ceder a terceiros os valores retidos.

13.4. a POMPRO pode solicitar mais documentos e esclarecimentos em caso de suspeita de fraude para garantir a segurança dos USUÁRIOS. Se for constatada fraude, a POMPRO pode excluir permanentemente o USUÁRIO envolvido da PLATAFORMA e tomar medidas legais cabíveis, além disso, havendo CHARGEBACK ou qualquer forma de contestação pós pagamento, repasse indevido ou danos a POMPRO e aos USÁRIOS envolvidos, a POMPRO pode reter ou descontar o valor correspondente em próximas transações ou emitir boleto bancário para a devolução.

13.5. Em caso de não pagamento do boleto emitido, a POMPRO poderá tomar medidas legais para cobrança dos valores não pagos, incluindo compensação de valores, protesto no título de notas ou inclusão do nome do devedor no cadastro de restrição ao crédito, sem limitação.

13.6. Caso seja verificado que o cadastro do USUÁRIO está vinculado a um número excessivo de pedidos de CHARGEBACK ou que haja controvérsia entre as funcionalidades contratadas, serviços oferecidos ou solicitados, a POMPRO poderá solicitar esclarecimentos adicionais, suspender ou excluir o cadastro, a seu exclusivo critério.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

14.1. a POMPRO pode modificar este termo a qualquer momento, publicando uma nova versão em seu site. É recomendado que você visite esta seção do site periodicamente para ler os termos atualizados. Em alguns casos, também podemos enviar um e-mail para informar sobre as mudanças.

14.2. a POMPRO busca sempre aprimorar sua PLATAFORMA. Por isso, poderá ampliar, adicionar, interromper ou remover funcionalidades e recursos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

14.3. a POMPRO realiza os melhores esforços para manter a plataforma e suas iniciativas em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela(s). Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma ou de suas iniciativas não geram qualquer direito de indenização aos USUÁRIOS.

14.4. a POMPRO é o proprietário exclusivo de todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma. Os usuários concordam em não prejudicar esses direitos de forma alguma, incluindo não reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre eles de acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98.

14.5. Se o usuário enviar comentários, sugestões ou ideias sobre as funcionalidades da PLATAFORMA, concorda que a POMPRO pode usá-los livremente para melhorar a PLATAFORMA, sem necessidade de compensar ou indenizar o USUÁRIO.

14.6. Os usuários autorizam gratuitamente o uso de imagens, vídeos, som e voz, seja na PLATAFORMA ou capturadas por agentes da POMPRO, para fins de marketing, publicidade e divulgação em redes sociais, homepages e materiais internos de divulgação.

14.7. Cada parte é responsável por pagar os tributos, taxas, tarifas e contribuições complementares às operações realizadas na plataforma, conforme previsto em lei.

14.8. Os Termos não criam qualquer tipo de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária ou conjunta, e não devem ser interpretados como mandato ou agenciamento entre as partes.

14.9. Estes Termos representam o acordo completo entre o usuário e a POMPRO, são regidos pelas leis brasileiras e qualquer disputa deve ser resolvida exclusivamente no foro da Cidade de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 11/03/2025